O Novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor em 2015, trazendo diversas mudanças para o sistema processual brasileiro.
Algumas das principais mudanças são:
Informatização do processo: o CPC prevê o uso de meios eletrônicos para a tramitação dos processos, o que tem contribuído para a celeridade e a eficiência da Justiça.
Princípio da inafastabilidade da jurisdição: o CPC estabelece que todos têm direito ao acesso à Justiça, independentemente de sua situação econômica ou social.
Ampliação dos meios de solução consensual dos conflitos: o CPC incentiva a solução dos conflitos por meio de métodos consensuais, como a mediação e a conciliação.
Proteção da parte hipossuficiente: o CPC prevê a adoção de medidas para proteger a parte mais fraca da relação processual, como a gratuidade da Justiça e a assistência judiciária.
Para quem está interessado em estudar direito, é importante conhecer as principais mudanças do CPC.
Aqui estão alguns materiais que podem te ajudar:
Código de Processo Civil comentado: este livro fornece comentários a cada artigo do CPC, o que pode ajudar na compreensão das mudanças.
Livros e artigos sobre o CPC: existem diversos materiais disponíveis sobre o CPC, que podem ser encontrados em bibliotecas e livrarias.
Cursos online: existem diversos cursos online que abordam as principais mudanças do CPC.
E você, já conhece o Novo Código de Processo Civil?
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